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sexta-feira, 18 de junho de 2010

Senadores aprovam Estatuto da Igualdade Racial, mas retiram cotas



Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o plenário do Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, retirando, porém, os principais pontos defendidos por representantes do movimento negro. O relator da proposta, o senador Demostenes Torres (DEM-GO), suprimiu do estatuto trechos que definiam incentivos fiscais para empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros e a obrigação de partidos políticos manterem 10% de afrodescendentes nos quadros (leia quadro). O relatório também barrou a regulamentação de cotas raciais nas universidades, como previa o texto original. “Nós não podemos criar uma identidade negra no Brasil”, justificou Demostenes.

A discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada por reação acalorada de integrantes do movimento negro, que receberam as modificações com gritos de “traidor”. O ministro da Secretaria de Igualdade Racial, Elói Ferreira, participou da audiência que discutiu a proposta com o ex-ministro da pasta e deputado federal Edson Santos. O governo fez acordo com os parlamentares para aprovar o projeto sem temas polêmicos. “Acabaram com o estatuto”, reclamou Cleide Hilda Lima, da Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o estatuto está longe do ideal, mas a aprovação na Casa é uma vitória. O texto, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue sem bandeiras polêmicas, como as cotas e o incentivo fiscal, mas funcionará como um marco para a superação de preconceitos raciais no país. O projeto institui, por exemplo, o ensino da história da África e da população negra do Brasil. Também prevê a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas.

“Raça” por “etnia”

O estatuto aprovado ontem estabelece uma inclusão formal da cultura negra às instituições brasileiras e indica a aprovação de políticas públicas para acolhimento e promoção da igualdade racial no país. As questões práticas, que poderiam ter impacto direto na vida do negro, porém, foram retiradas. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) criticou a mudança no texto que barrou a inclusão de políticas de saúde especialmente voltadas à população negra. “Seis vezes mais mulheres negras morrem em partos do que as brancas”, afirmou.

O relator da proposta argumentou que as doenças consideradas mais propícias aos negros não deveriam ser enquadradas pelo estatuto, pois o estabelecimento genético dos males ainda é questionado pela medicina. Demostenes Torres também retirou do texto a palavra “raça” para substituir pelo termo “etnia”. Segundo o parlamentar, o estatuto não pode servir como um marco para dividir a sociedade brasileira entre negros e brancos, pois os problemas sociais que assolam os cidadãos não obedecem à cor de pele. “O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial. Existem brancos pobres, índios pobres e pardos pobres.”

Outras ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial é a implementação, por parte do governo, de política de inclusão de mulheres negras e o incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária. A Defensoria Pública também terá que se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo. Outra vitória festejada pelo movimento negro é a garantia do direito aos remanescentes quilombolas ao reconhecimento de posse de terras.

O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial”

Principais pontos que não foram aprovados no estatuto

- Incentivo fiscal para empresas que contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.
- Cota de 50% em universidades públicas.
- Política nacional de saúde específica para os negros.

Principais pontos que permaneceram no texto

- Inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo da educação pública.
- Regulamentação da capoeira como esporte a ser praticado nas escolas públicas.
- Implementação de política de inclusão de mulheres negras.
- Remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse de terras.
- Defensoria pública deve se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo.
- Incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária.
- Incentivo ao turismo étnico.
- Meios de comunicação terão que garantir participação de negros em filmes e peças publicitárias.

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