Senadores aprovam Estatuto da Igualdade Racial, mas retiram cotas

Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o plenário do Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, retirando, porém, os principais pontos defendidos por representantes do movimento negro. O relator da proposta, o senador Demostenes Torres (DEM-GO), suprimiu do estatuto trechos que definiam incentivos fiscais para empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros e a obrigação de partidos políticos manterem 10% de afrodescendentes nos quadros (leia quadro). O relatório também barrou a regulamentação de cotas raciais nas universidades, como previa o texto original. “Nós não podemos criar uma identidade negra no Brasil”, justificou Demostenes.

A discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada por reação acalorada de integrantes do movimento negro, que receberam as modificações com gritos de “traidor”. O ministro da Secretaria de Igualdade Racial, Elói Ferreira, participou da audiência que discutiu a proposta com o ex-ministro da pasta e deputado federal Edson Santos. O governo fez acordo com os parlamentares para aprovar o projeto sem temas polêmicos. “Acabaram com o estatuto”, reclamou Cleide Hilda Lima, da Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o estatuto está longe do ideal, mas a aprovação na Casa é uma vitória. O texto, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue sem bandeiras polêmicas, como as cotas e o incentivo fiscal, mas funcionará como um marco para a superação de preconceitos raciais no país. O projeto institui, por exemplo, o ensino da história da África e da população negra do Brasil. Também prevê a regulamentação da capoeira como esporte a ser ensinado em escolas públicas.

“Raça” por “etnia”

O estatuto aprovado ontem estabelece uma inclusão formal da cultura negra às instituições brasileiras e indica a aprovação de políticas públicas para acolhimento e promoção da igualdade racial no país. As questões práticas, que poderiam ter impacto direto na vida do negro, porém, foram retiradas. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) criticou a mudança no texto que barrou a inclusão de políticas de saúde especialmente voltadas à população negra. “Seis vezes mais mulheres negras morrem em partos do que as brancas”, afirmou.

O relator da proposta argumentou que as doenças consideradas mais propícias aos negros não deveriam ser enquadradas pelo estatuto, pois o estabelecimento genético dos males ainda é questionado pela medicina. Demostenes Torres também retirou do texto a palavra “raça” para substituir pelo termo “etnia”. Segundo o parlamentar, o estatuto não pode servir como um marco para dividir a sociedade brasileira entre negros e brancos, pois os problemas sociais que assolam os cidadãos não obedecem à cor de pele. “O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial. Existem brancos pobres, índios pobres e pardos pobres.”

Outras ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial é a implementação, por parte do governo, de política de inclusão de mulheres negras e o incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária. A Defensoria Pública também terá que se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo. Outra vitória festejada pelo movimento negro é a garantia do direito aos remanescentes quilombolas ao reconhecimento de posse de terras.

O governo pode criar políticas para que os negros participem do nosso crescimento econômico. Não vou aprofundar a divisão racial”

Principais pontos que não foram aprovados no estatuto

- Incentivo fiscal para empresas que contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.

- Cota de 50% em universidades públicas.

- Política nacional de saúde específica para os negros.

Principais pontos que permaneceram no texto

- Inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo da educação pública.

- Regulamentação da capoeira como esporte a ser praticado nas escolas públicas.

- Implementação de política de inclusão de mulheres negras.

- Remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse de terras.

- Defensoria pública deve se adaptar para fortalecer suporte às vítimas de racismo.

- Incentivo à inclusão do negro no campo, com capacitação para produção agrária.

- Incentivo ao turismo étnico.

- Meios de comunicação terão que garantir participação de negros em filmes e peças publicitárias.

Na TV, PSDB tenta popularizar imagem de Serra

Logo na abertura do programa, tucano prometeu ampliar Bolsa Família; propaganda investiu na origem humilde do candidato e lembrou mutirões da Saúde

Num esforço para alavancar a popularidade de José Serra entre as camadas mais pobres, parcela do eleitorado na qual o PT apresenta larga vantagem nas urnas, o PSDB apresentou o seu candidato presidencial no programa partidário da sigla, veiculado na noite desta em rede nacional de TV, como um homem de família com origem humilde, o "Zé Serra".

Logo na abertura da peça, veiculada a partir das 20h30, Serra falou sobre a importância de se manter um dos programas mais populares e bem avaliados do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família. "Eu acho que o Bolsa Família deve ser ampliado, deve ser fortalecido", defendeu, com a seguinte ressalva: "Agora, precisa saber fazer ele ir para frente. E eu acho que eu sei." O tucano também abriu o programa com a defesa do ensino profissionalizante, " e repetiu o slogan de sua campanha: "O Brasil pode mais."

Em 10 minutos de programa, preenchido apenas pelo presidenciável, o PSDB procurou desconstruir a fama de que Serra é um homem sério e mal-humorado e apostou as fichas nas principais vitrines eleitorais do tucano: Saúde e Gestão. O programa faz parte de estratégia do PSDB de conter a queda do tucano nas recentes pesquisas de intenções de voto, em que aparece empatado com a candidata do PT, Dilma Rousseff.

Em seguida, Serra foi apresentado como pai de família, marido de Mônica e avô "coruja" de Antônio, Francisco e Gabriela. Ao falar dos netos, ele se emocionou: "Quando a tua netinha te liga e fala, ela não me chama de vovô, ela me chama de José, 'José, você não vem visitar?', o que você fala?". Depois da cena em família, o programa exibiu a Mooca, bairro operário onde o presidenciável nasceu: a simples casa de fachada azul, a foto da mãe, dona de casa, e do pai, vendedor de frutas. Ao mostrar as fotos, o locutor fez questão de reforçar a origem humilde do tucano. "Como filho de família pobre, Serra também estudou em escola pública."

Além de homem pobre, o PSDB apresentou Serra como "grande líder estudantil" e político que lutou contra a ditadura militar. "E por isso foi exilado." Em mais um esforço para contrapor a experiência administrativa do tucano a de sua principal adversária na corrida eleitoral, a candidata Dilma Rousseff (PT), o PSDB evidenciou no programa os cargos ocupados por Serra em sua vida pública. A peça mostrou que o tucano foi o deputado constituinte que mais aprovou projetos, o senador mais bem votado do País, o ministro do Planejamento do governo FHC que ajudou a implantar o Plano Real e "o melhor ministro da Saúde que o Brasil já teve".

O programa partidário do PSDB ressaltou também os mandatos executivos que Serra desempenhou: na Prefeitura de São Paulo e no governo de São Paulo. Numa alusão a um dos famosos bordões utilizados pelo presidente Lula, o candidato tucano foi apresentado como "o único governador na história de São Paulo" eleito no primeiro turno. E foi explorada uma de suas principais vitrines administrativas: a Saúde. O programa mostrou os programas criados pelo tucano quando à frente do Ministério da Saúde e do Palácio dos Bandeirantes. "Serra construiu ou reformou mais de 300 hospitais no País inteiro", salientou o locutor. "Vacina para gripe ao idoso. Isso não tinha, não. Foi o Serra que fez."

Ainda na estratégia de popularização de seu candidato, o programa do PSDB disse que "Zé Serra é sujeito simples, de bem com a vida e com seu povo". Foram exibidos ainda depoimentos de eleitores de vários pontos do Brasil, como Minas Gerais, Paraíba, Ceará e Paraná, além de São Paulo. Num deles, o 'seu Maneco', barbeiro em Curitiba (PA), diz que Serra é um homem sério e que foi o maior presente de toda a sua vida conhecê-lo. Maneco relatou que foi graças a um mutirão de câncer de próstata, quando Serra era ministro da Saúde, que detectou a doença e pode tratá-la. Nesse encontro, o candidato tucano se emocionou e disse que são histórias como essa que o fazem acreditar que vale a pena encarar os desafios.

Os ataques ao PT, maior adversário nesta campanha, foram sutis no programa partidária tucano. Num deles, o locutor diz que, enquanto os adversários apenas gostam de falar muito, José Serra gosta de fazer. No final do programa, sem citar o PT, Serra reconheceu que "o Brasil avançou em algumas coisas", mas ponderou: "falta muito por fazer". "A saúde pública está ruim, a educação precisa melhorar muito e a segurança, em muitos lugares está péssima e as drogas são um verdadeiro pesadelo para as famílias", elencou. E encerrou com o seu slogan: "Isto tem que mudar, o País pode melhorar muito. Vamos juntos, o Brasil pode muito mais."

Os Porões da Privataria

Quem recebeu e quem pagou propina. Quem enriqueceu na função pública. Quem usou o poder para jogar dinheiro público na ciranda da privataria. Quem obteve perdões escandalosos de bancos públicos. Quem assistiu os parentes movimentarem milhões em paraísos fiscais. Um livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que trabalhou nas mais importantes redações do País, tornando-se um especialista na investigação de crimes de lavagem do dinheiro, vai descrever os porões da privatização da era FHC. Seus personagens pensaram ou pilotaram o processo de venda das empresas estatais. Ou se aproveitaram do processo. Ribeiro Jr. promete mostrar, além disso, como ter parentes ou amigos no alto tucanato ajudou a construir fortunas. Entre as figuras de destaque da narrativa estão o ex-tesoureiro de campanhas de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio de Oliveira, o próprio Serra e três de seus parentes: a filha Verônica Serra, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Todos eles, afirma, têm o que explicar ao Brasil.

Ribeiro Jr. vai detalhar, por exemplo, as ligações perigosas de José Serra com seu clã. A começar por seu primo Gregório Marin Preciado, casado com a prima do ex-governador Vicência Talan Marin. Além de primos, os dois foram sócios. O “Espanhol”, como Marin é conhecido, precisa explicar onde obteve US$3,2 milhões para depositar em contas de uma empresa vinculada a Ricardo Sérgio de Oliveira, homem-forte do Banco do Brasil durante as privatizações dos anos de 1990. E continuará relatando como funcionam as empresas offshores semeadas em paraísos fiscais do Caribe pela filha – e sócia — do ex-governador, Verônica Serra, e por seu genro, Alexandre Bourgeois. Como os dois tiram vantagem das suas operações, como seu dinheiro ingressa no Brasil…

Atrás da máxima “siga o dinheiro!”, Ribeiro Jr perseguiu o caminho de ida e volta dos valores movimentados por políticos e empresários entre o Brasil e os paraísos fiscais do Caribe, mais especificamente as Ilhas Virgens Britânicas, descoberta por Cristóvão Colombo em 1493 e por muitos brasileiros espertos depois disso. Nestas ilhas, uma empresa equivale a uma caixa postal, as contas bancárias ocultam o nome do titular e a população de pessoas jurídicas é maior do que a de pessoas de carne e osso. Não é por acaso que todo dinheiro de origem suspeita busca refúgio nos paraísos fiscais, onde também são purificados os recursos do narcotráfico, do contrabando, do tráfico de mulheres, do terrorismo e da corrupção.

A trajetória do empresário Gregório Marin Preciado, ex-sócio, doador de campanha e primo do candidato do PSDB à Presidência da República, mescla uma atuação no Brasil e no exterior. Ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), então o banco público paulista, nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo estadual, Preciado obteve uma redução de sua dívida no Banco do Brasil de R$448 milhões(1) para irrisórios R$4,1 milhões. Na época, Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor da área internacional do BB e o todo-poderoso articulador das privatizações sob FHC. (Ricardo Sérgio é aquele do “estamos no limite da irresponsabilidade. Se der m…”, o momento Péricles de Atenas do Governo do Farol – PHA)

Ricardo Sérgio também ajudaria o primo de Serra, representante da Iberdrola, da Espanha, a montar o consórcio Guaraniana. Sob influência do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, mesmo sendo Preciado devedor milionário e relapso do BB, o banco também se juntaria ao Guaraniana para disputar e ganhar o leilão de três estatais do setor elétrico(2).

O que é mais inexplicável, segundo o autor, é que o primo de Serra, imerso em dívidas, tenha depositado US$3,2 milhões no exterior por meio da chamada conta Beacon Hill, no banco JP Morgan Chase, em Nova Iorque. É o que revelam documentos inéditos obtidos dos registros da própria Beacon Hill em poder de Ribeiro Jr. E mais importante ainda é que a bolada tenha beneficiado a Franton Interprises. Coincidentemente, a mesma empresa que recebeu depósitos do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, Ricardo Sérgio de Oliveira, de seu sócio Ronaldo de Souza e da empresa de ambos, a Consultatun. A Franton, segundo Ribeiro, pertence a Ricardo Sérgio.

A documentação da Beacon Hill levantada pelo repórter investigativo radiografa uma notável movimentação bancária nos Estados Unidos realizada pelo primo supostamente arruinado do ex-governador. Os comprovantes detalham que a dinheirama depositada pelo parente do candidato tucano à Presidência na Franton oscila de US$17 mil (3 de outubro de 2001) até US$375 mil (10 de outubro de 2002). Os lançamentos presentes na base de dados da Beacon Hill se referem a três anos. E indicam que Preciado lidou com enormes somas em dois anos eleitorais – 1998 e 2002 – e em outro pré-eleitoral – 2001. Seu período mais prolífico foi 2002, quando o primo disputou a Presidência contra Lula. A soma depositada bateu em US$1,5 milhão.

O maior depósito do endividado primo de Serra na Beacon Hill, porém, ocorreu em 25 de setembro de 2001. Foi quando destinou à offshore Rigler o montante de US$404 mil. A Rigler, aberta no Uruguai, outro paraíso fiscal, pertenceria ao doleiro carioca Dario Messer, figurinha fácil desse universo de transações subterrâneas. Na operação Sexta-Feira 13, da Polícia Federal, desfechada no ano passado, o Ministério Público Federal apontou Messer como um dos autores do ilusionismo financeiro que movimentou, por intermédio de contas no exterior, US$20 milhões derivados de fraudes praticadas por três empresários em licitações do Ministério da Saúde.

O esquema Beacon Hill enredou vários famosos, dentre eles o banqueiro Daniel Dantas. Investigada no Brasil e nos Estados Unidos, a Beacon Hill foi condenada pela justiça norte-americana, em 2004, por operar contra a lei.

Percorrendo os caminhos e descaminhos dos milhões extraídos do País para passear nos paraísos fiscais, Ribeiro Jr. constatou a prodigalidade com que o círculo mais íntimo dos cardeais tucanos abre empresas nestes édens financeiros sob as palmeiras e o sol do Caribe. Foi assim com Verônica Serra. Sócia do pai na ACP Análise da Conjuntura, firma que funcionava em São Paulo em imóvel de Gregório Preciado, Verônica começou instalando, na Flórida, a empresa Decidir.com.br, em sociedade com Verônica Dantas, irmã e sócia do banqueiro Daniel Dantas, que arrematou várias empresas nos leilões de privatização realizados na era FHC.

Financiada pelo Banco Opportunity, de Dantas, a empresa possui capital de US$5 milhões. Logo se transfere com o nome Decidir International Limited para o escritório do Ctco Building, em Road Town, ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. A Decidir do Caribe consegue trazer todo o ervanário para o Brasil ao comprar R$10 milhões em ações da Decidir do Brasil.com.br, que funciona no escritório da própria Verônica Serra, vice-presidente da empresa. Como se percebe, todas as empresas têm o mesmo nome. É o que Ribeiro Jr. apelida de “empresas-camaleão”. No jogo de gato e rato com quem estiver interessado em saber, de fato, o que as empresas representam e praticam é preciso apagar as pegadas. É uma das dissimulações mais corriqueiras detectada na investigação.

Não é outro o estratagema seguido pelo marido de Verônica, o empresário Alexandre Bourgeois. O genro de Serra abre a Iconexa Inc no mesmo escritório do Ctco Building, nas Ilhas Virgens Britânicas, que interna dinheiro no Brasil ao investir R$7,5 milhões em ações da Superbird.com.br que depois muda de nome para Iconexa S.A. Cria também a Vex capital no Ctco Building, enquanto Verônica passa a movimentar a Oltec Management no mesmo paraíso fiscal. “São empresas-ônibus”, na expressão de Ribeiro Jr., ou seja, levam dinheiro de um lado para o outro.

De modo geral, as offshores cumprem o papel de justificar perante ao Banco Central e à Receita Federal a entrada de capital estrangeiro por meio da aquisição de cotas de outras empresas, geralmente de capital fechado, abertas no País. Muitas vezes, as offshores compram ações de empresas brasileiras em operações casadas na Bolsa de Valores. São frequentemente operações simuladas tendo como finalidade única internar dinheiro nas quais os procuradores dessas offshores acabam comprando ações de suas próprias empresas… Em outras ocasiões, a entrada de capital acontecia pelos sucessivos aumentos de capital da empresa brasileira pela sócia cotista no Caribe, maneira de obter do BC a autorização de aporte do capital no Brasil. Um emprego alternativo das offshores é usá-las para adquirir imóveis no País.

Depois de manusear centenas de documentos, Ribeiro Jr. observa que Ricardo Sérgio, o pivô das privatizações – que articulou os consórcios usando o dinheiro do BB e do fundo de previdência dos funcionários do banco, a Previ, “no limite da irresponsabilidade”, conforme foi gravado no famoso “Grampo do BNDES” –, foi o pioneiro nas aventuras caribenhas entre o alto tucanato. Abriu a trilha rumo às offshores e às contas sigilosas da América Central ainda nos anos de 1980. Fundou a offshore Andover, que depositaria dinheiro na Westchester, em São Paulo, que também lhe pertenci

Ribeiro Jr. promete outras revelações. Uma delas diz respeito a um dos maiores empresários brasileiros, suspeito de pagar propina durante o leilão das estatais, o que sempre desmentiu. Agora, porém, existe evidência, também obtida na conta Beacon Hill, do pagamento da US$410 mil por parte da empresa offshore Infinity Trading, pertencente ao empresário, à Franton Interprises, ligada a Ricardo Sérgio.

(1) A dívida de Preciado com o Banco do Brasil foi estimada em US$140 milhões, segundo declarou o próprio devedor. Esta quantia foi convertida em reais tendo-se como base a cotação cambial do período de aproximadamente R$3,2 por um dólar.

(2) As empresas arrematadas foram a Coelba, da Bahia, a Cosern, do Rio Grande do Norte, e a Celpe, de Pernambuco.

Continuando...

Principal articulador da formação dos consórcios que disputaram o leilão das empresas de telecomunicações, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, está tirando o sono da cúpula do PSDB e dos coordenadores da candidatura do senador José Serra. Companheiro de militância política de Serra desde a época do regime militar, Ricardo Sérgio, que em 1998 foi caixa das campanhas de Fernando Henrique Cardoso, para a Presidência, e de Serra, para o Senado, acaba de ser responsabilizado pelo Banco Central por um caminhão de irregularidades que favoreceram a entrada do Banco Opportunity em um consórcio para disputar o leilão da Telebrás. Mantido em absoluto sigilo, o relatório do BC, ao qual ISTOÉ teve acesso, é uma bomba que vai jogar estilhaços por todos os lados. O efeito é tão devastador que uma operação foi montada na Polícia Federal do Rio de Janeiro para abafar o caso.

Amigo de Serra, com quem trabalhou entre 1998 e 1999 no Ministério da Saúde, montando uma central de informações que recrutava arapongas, o superintende da PF no Rio, delegado Marcelo Itagiba, usou um dispositivo que lhe permite promover reformas administrativas internas para afastar na semana passada o delegado que investigava o caso. Deuler da Rocha Gonçalves comandava os dois inquéritos (civil e criminal) que investigam a participação de Ricardo Sérgio e de outros caciques do PSDB nas supostas irregularidades ocorridas no processo de privatização. Os inquéritos foram transferidos para a delegada Patrícia Freitas, recém-chegada aos quadros da PF, que substituiu Deuler na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais. Depois de ler o relatório do BC, Deuler havia antecipado a amigos que já possuía provas suficientes para indiciar Ricardo Sérgio e outros políticos ligados ao PSDB por falsidade ideológica, estelionato e corrupção.

Composto por atas de reuniões do Opportunity e da diretoria do Banco do Brasil, o relatório do BC, com cerca de 50 páginas, confirma o que o Ministério Público Federal já havia denunciado em 1999: a carta de fiança do BB, no valor de R$ 874 milhões, que permitiu à Solpart Participações Ltda, empresa do Banco Opportunity, participar do leilão, está repleta de irregularidades. De acordo com o BC, a Solpart, que não efetuou nenhum depósito e nem sequer ofereceu garantias para conseguir o empréstimo, foi fundada um mês antes do leilão, ocorrido em setembro de 1998, com o capital social irrisório de R$ 1 mil da Techold. Na avaliação do BC, esse dado já era suficiente para provar que a Solpart, que recebeu o nome inicial de Banco Opportunity Xin S.A., não teria condições de quitar a dívida.

Segundo o relatório, Ricardo Sérgio e os demais diretores do Banco do Brasil mentiram até mesmo na súmula de operações – na qual é analisada a proposta de garantia feita por empresas que tentam obter empréstimos –, ao dizerem que não foram apurados riscos na operação financeira. O risco seria detectado com uma simples consulta interna, que indicaria que a conta da Solpart havia sido aberta no BB cinco dias antes da aprovação do empréstimo. “A carta de fiança foi concedida apenas em critérios subjetivos, sem atentar para princípios da boa técnica bancária como os de seletividade, garantia, liquidez e diversificação dos riscos, demonstrando imprudência na gestão dos negócios da instituição financeira, fato que em tese configura delito”, diz o relatório do BC. O documento compromete também Pérsio Arida, que na condição de presidente do Conselho de Fiscalização do BB referendou a decisão de Ricardo Sérgio.